Política de Privacidade do Aplicativo "Aqui Passageiro"

Última atualização: Dezembro/2025

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Aqui Passageiro. A proteção de seus dados pessoais e da sua privacidade é prioridade para nós. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários do aplicativo Aqui Passageiro (“Aplicativo”), em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Controlador dos Dados: A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais no contexto do Aplicativo recai sobre Luiza Fabrícia Alves de Oliveira Brandão, inscrita no CNPJ nº 39.644.549/0001-54, desenvolvedora e proprietária do Aqui Passageiro (neste documento referida como “Empresa” ou “Nós”). Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas aos canais de contato indicados ao final.

Aceite: Ao utilizar o Aplicativo e fornecer seus dados pessoais, você, Usuário, declara estar ciente dos termos desta Política e concorda com seu tratamento de dados nos moldes aqui descritos. Caso não concorde com alguma das práticas aqui apresentadas, recomendamos que se abstenha de utilizar o Aplicativo ou entre em contato para esclarecer qualquer questão.

Bases Legais: Realizamos o tratamento de dados pessoais sempre com fundamento em bases legais adequadas, conforme previsto na LGPD. De modo geral, coletamos e utilizamos dados pessoais do Usuário nas seguintes hipóteses: (i) para execução do contrato e fornecimento dos serviços solicitados (art. 7º, V da LGPD) – por exemplo, utilizar dados de voo para consultar seu status e fornecer orientação jurídica preliminar; (ii) para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II) – por exemplo, manter registros de acesso conforme exigências do Marco Civil da Internet; (iii) para o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) – se precisarmos utilizar dados em defesa da Empresa em alguma disputa; (iv) com fundamento em nosso legítimo interesse (art. 7º, IX) – visando melhorar o Aplicativo, prevenir fraudes e garantir a segurança, sempre de maneira equilibrada com os direitos do Usuário; e (v) mediante o consentimento do Usuário quando necessário (art. 7º, I) – por exemplo, para enviar notificações push com conteúdo educativo ou compartilhar dados com um advogado mediante solicitação. Quando o consentimento for a base legal, ele será solicitado de forma explícita e o Usuário poderá negá-lo ou revogá-lo posteriormente, conforme descrito adiante.

Esta Política integra os Termos de Uso do Aplicativo Aqui Passageiro. Recomendamos a leitura conjunta de ambos os documentos para total compreensão de seus direitos e obrigações ao usar nosso serviço.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

No curso do uso do Aplicativo, diferentes tipos de dados pessoais do Usuário podem ser coletados, de acordo com as interações realizadas e os serviços utilizados. Abaixo detalhamos as categorias de dados que coletamos, com exemplos e a finalidade de uso de cada uma:

• Dados de Cadastro e Identificação: informações fornecidas pelo Usuário ao criar sua conta, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e localidade (cidade/estado). Também podemos armazenar uma foto de perfil do Usuário, caso ele faça login via conta Google ou opte por adicionar uma foto manualmente. Finalidade: Esses dados são utilizados para identificar o Usuário dentro do Aplicativo, permitir seu login e acesso às funcionalidades, personalizar a experiência (por exemplo, saudando-o pelo nome, exibindo conteúdo local relevante) e possibilitar contato direto com o Usuário, seja para suporte, comunicação de informações importantes (como mudanças nos termos, aviso de falhas, etc.) ou retorno de solicitações. O telefone pode ser utilizado caso o Usuário tenha interesse em integração com WhatsApp ou para contatos emergenciais relacionados ao serviço. Ressaltamos que não compartilhamos esses dados de identificação com outros usuários ou terceiros fora das hipóteses previstas nesta Política.
• Credenciais de Acesso: se o Usuário optar por cadastro via e-mail, coletamos seu endereço de e-mail e a senha escolhida (armazenada de forma criptografada em nosso banco de dados, de modo irreversível, para proteção). Caso opte por login com Google, coletamos do Google um identificador único da conta e as credenciais necessárias para autenticação segura (como token de acesso), além dos dados básicos de perfil já mencionados (nome, e-mail e foto). Finalidade: Permitir que o Usuário acesse sua conta com segurança e de maneira conveniente. As credenciais são utilizadas unicamente para autenticação; não acessamos a senha em formato legível em nenhum momento (apenas verificamos o hash criptográfico) e respeitamos as permissões concedidas no login do Google, sem publicar nada em nome do Usuário.
• Dados de Perfil Adicionais (Opcional): informações que o Usuário pode adicionar ao seu perfil, além do básico necessário ao cadastro. Por exemplo, cidade e estado de residência (caso não coletados no cadastro inicial), ou outras preferências pessoais dentro do aplicativo. Finalidade: Melhorar a personalização do serviço. Saber a região do Usuário pode permitir que o Aplicativo apresente notícias ou conteúdos educativos específicos daquela localidade (por exemplo, informações sobre o PROCON ou Juizados Especiais locais, caso relevantes). Esses dados também podem ser usados em comunicações direcionadas, como avisos de eventos legais ou alterações regulatórias no estado do Usuário. Ressaltamos que tais informações adicionais são facultativas e fornecidas a critério do Usuário. O não fornecimento não impedirá o uso das funcionalidades principais, apenas pode reduzir a personalização.
• Dados de Voos e Incidentes Relatados: informações que o Usuário insere sobre seus voos e os problemas ocorridos. Isso inclui, tipicamente: companhia aérea, código/número do voo, cidade de origem e destino, datas e horários (previstos e realizados) de partida/chegada, além de detalhes do problema enfrentado (atraso, cancelamento, preterição/overbooking, extravio de bagagem, etc.). O Usuário também pode descrever, em campo de texto livre, o relato do ocorrido, contendo informações como duração do atraso, assistência fornecida (ou não) pela companhia, despesas que teve, entre outros detalhes relevantes. Finalidade: Esses dados são o cerne do serviço, pois permitem: (i) consultar o status do voo do Usuário em tempo real via integração com o provedor de dados de voo (ver Seção 3 sobre compartilhamento); (ii) alimentar a Inteligência Artificial jurídica com informações suficientes para que ela possa gerar orientações personalizadas e um relatório de direitos aplicáveis; (iii) armazenar o histórico dos casos do Usuário, de modo que ele possa acessar posteriormente e acompanhar as orientações dadas para cada voo/incidente; (iv) gerar notificações proativas, como alertas de mudança de status do voo ou lembretes de direitos/prazos com base no ocorrido. Tais dados de voo e incidentes são fornecidos voluntariamente pelo Usuário quando ele deseja utilizar a funcionalidade de consulta de direitos para aquele voo específico. É recomendável que o Usuário evite incluir nesse relato informações pessoais sensíveis ou excessivas (por exemplo, números de documentos, informações de saúde não pertinentes ao caso), limitando-se ao que for necessário para entender a situação – em linha com os princípios da minimização da LGPD.
• Documentos e Evidências Enviados: o Aplicativo permite que o Usuário faça upload de documentos e arquivos relacionados aos seus voos e incidentes. Exemplos comuns incluem: bilhete eletrônico (e-ticket), cartão de embarque, comprovantes de check-in, recibos de despesas (refeições, hospedagem, transporte, etc. durante um atraso), comunicações por escrito da companhia aérea (e-mails, cartas) e fotografias que comprovem algo (como foto do painel de voos mostrando atraso, foto de bagagem avariada, etc.). Esses arquivos podem conter dados pessoais do Usuário (como seu nome, número do voo, localizador da reserva) e eventualmente de terceiros (por exemplo, nome de outros passageiros na mesma reserva). Finalidade: A funcionalidade de armazenamento de evidências visa ajudar o Usuário a organizar todos os comprovantes do seu caso em um só local seguro, permitindo fácil acesso quando precisar deles para reivindicar seus direitos. Internamente, os documentos enviados também podem ser utilizados pela IA para extrair informações relevantes (por exemplo, ler automaticamente um cartão de embarque para identificar o voo e horário) e enriquecer a orientação fornecida. Além disso, caso o Usuário venha a solicitar contato com advogado humano pelo Aplicativo, tais documentos poderão, com sua autorização, ser compartilhados com o profissional para subsidiar o atendimento (ver detalhes na Seção 3). Fora isso, os documentos permanecem privados e acessíveis apenas ao próprio Usuário (e à equipe da Empresa, quando estritamente necessário para administração do sistema ou suporte técnico). Empregamos criptografia e medidas de segurança para proteger esses uploads, conforme descrito adiante.
• Dados de Interação com a Inteligência Artificial e Suporte: ao utilizar a funcionalidade de chat/consulta com a IA jurídica, o conteúdo das mensagens trocadas (perguntas do Usuário e respostas da IA) é armazenado. Da mesma forma, se o Aplicativo oferecer chat com suporte ou registro de chamados, manteremos as conversas ou tickets de suporte gerados. Esses registros podem conter, além do teor da dúvida/pergunta, metadados como data e hora da interação, identificador do usuário e, eventualmente, classificação ou avaliação dada pelo Usuário à resposta recebida. Finalidade: Armazenar o histórico de interações permite ao Usuário rever respostas passadas e manter um acompanhamento contínuo do seu caso sem precisar repetir informações já fornecidas. Para a Empresa, esses dados servem para treinar e melhorar continuamente os modelos de IA (por exemplo, identificar onde a resposta não foi clara, ou quais são as perguntas mais frequentes dos usuários) – nesse processo de melhoria, utilizamos técnicas de anonimização sempre que possível, focando em padrões gerais e não em informações pessoais. Além disso, manter log das interações permite auditoria e garantia de qualidade, ajudando a identificar e corrigir eventuais erros do sistema. Conversas de suporte servem para acompanhar o atendimento até a resolução e criar base de conhecimento de dúvidas comuns. Importante: todo o conteúdo de interações é tratado com confidencialidade e usado estritamente para fins de aperfeiçoamento do serviço e suporte ao próprio Usuário.
• Dados de Uso e Navegação do Aplicativo: durante a utilização do Aplicativo, coletamos automaticamente certos dados técnicos e de uso através de ferramentas analíticas e de monitoramento. Isso inclui, por exemplo: o tipo de dispositivo móvel utilizado (marca/modelo), a versão do sistema operacional (Android, iOS e sua versão específica), informações de desempenho do app no dispositivo (eventuais logs de erro ou falha que ocorram), a versão do aplicativo instalada, o endereço IP e/ou identificador do provedor de internet no momento do acesso, características de hardware (como resolução de tela, versão de bibliotecas do sistema), token de notificação push atribuído ao dispositivo (para que possamos enviar notificações), e dados sobre a navegação interna no app – por exemplo, telas mais acessadas, cliques em botões específicos, fluxo de uso das funcionalidades, tempo gasto em certas sessões, etc. Também podemos registrar datas e horários de cada atividade relevante (login, consultas realizadas, uploads feitos). Finalidade: Esses dados nos ajudam a entender melhor o comportamento dos usuários, identificar tendências de uso (quais funcionalidades são mais utilizadas ou onde os usuários encontram dificuldades), e assim melhorar a usabilidade e o conteúdo do Aplicativo. Além disso, muitos desses dados são necessários para garantir a segurança do sistema e do Usuário: por exemplo, guardar logs de IP e horários de acesso contribui para detectar acessos anômalos e cumpre obrigações do Marco Civil da Internet; saber a versão do app e do SO nos permite direcionar atualizações ou alertas de compatibilidade; ter registros de erros e falhas nos permite depurar e corrigir problemas técnicos. Sempre que possível, utilizamos esses dados de forma agregada e anonimizada para análises estatísticas, de modo que não identifiquem individualmente um usuário específico. Informações de geolocalização precisa não são coletadas pelo Aplicativo, exceto se o Usuário voluntariamente inserir algum dado de localização (como cidade, no perfil ou em um relato).
• Dados de Assinatura e Pagamento (para Usuários Premium): caso o Usuário decida aderir ao plano Premium, coletaremos informações relativas à assinatura, tais como: tipo de plano selecionado (p.ex. mensal ou anual), data e hora de contratação, status da assinatura (ativa, expirada, cancelada), data de validade (próxima renovação ou término do período pago) e um identificador da transação fornecido pela Google Play ou App Store. Podemos também armazenar informações sobre o estado de pagamento (por exemplo, se a renovação automática falhou por algum motivo de pagamento), e dados de recibo ou comprovante eletrônico da loja para validar a assinatura. Importante: não recebemos nem processamos dados confidenciais de pagamento do Usuário (como número de cartão de crédito, CPF para faturamento, endereço de cobrança); todo o processo de compra é realizado pelas plataformas das lojas. Finalidade: Os dados de assinatura são usados para gerenciar o acesso do Usuário aos recursos Premium – por exemplo, liberar funcionalidades avançadas, contabilizar o período de validade e, quando apropriado, lembrar o Usuário da necessidade de renovação. Também utilizamos esses dados internamente para controle financeiro do serviço (saber quantos usuários Premium ativos há em cada período, por exemplo) e para prestar suporte ao Usuário em caso de dúvidas ou problemas com a assinatura (como verificar se um pagamento foi reconhecido corretamente). Em caso de cancelamento, registramos a data do cancelamento para garantir que não sejam feitas novas cobranças indevidas e para saber até quando manter os benefícios Premium ativos.

Além das categorias acima, poderá haver coleta de outros dados em situações pontuais, sempre mediante aviso ao Usuário. Por exemplo, podemos implementar futuras funcionalidades que solicitem permissões adicionais, como acesso à câmera (se decidirmos permitir tirar foto de um documento diretamente no app) ou acesso à localização aproximada (se no futuro houver alguma ferramenta que use local atual para achar voos próximos ou órgãos de atendimento próximos). Nesses casos, o Aplicativo solicitará a devida permissão no dispositivo e explicará para que finalidade aquele dado adicional será usado, respeitando a concordância do Usuário.

Dados Sensíveis: O Aplicativo não solicita nem objetiva coletar dados pessoais sensíveis dos usuários, assim definidos na LGPD (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, etc.). Pedimos que o Usuário não inclua esse tipo de informação em seus cadastros ou relatos, exceto se estritamente relevante para a descrição do caso (por exemplo, mencionar um problema de saúde apenas se for um fator do incidente de voo, como necessidade de atendimento médico devido a atraso). Na eventualidade de algum dado sensível ser fornecido pelo próprio Usuário, ele será tratado com as proteções adequadas e para a finalidade específica para a qual foi submetido.